Tudo contra a Renda Básica

– A Renda Básica (em diante RB) é unicamente possível num cenário de crescimento económico constante, já que precisa que os estados que a implementem experimentem uma evolução positiva do seu PIB, para poder acumular um volume de capital disposto para repartir entre a cidadania.

– Toda evolução positiva do PIB traduz-se por força, num aumento da demanda energética, pois todo processo de produção de valor precisa de energia para se levar a cabo. Entendamos por energia a capacidade de produzir um trabalho.

– Os processos de produção de valor das nossas sociedades empregam como fonte energética principal os hidrocarbonetos como o petróleo. A RB é, portanto, uma medida crescentista que aprofunda ainda mais no problema ecológico e energético das civilizações tecnoindustriais. Por definição, é uma medida insustentável, e nenhum partido que a faz própria está a pensar nas consequências que acarreta, senão no seu rédito eleitoral. Quantos anos vão ser capazes de manter uma RB no atual marco de escasseza dos recursos naturais?

– A RB é, em essência, uma volta ao paradigma keynesiano, já que se baseia em que a população recupere o seu poder de consumo, mentres continua a se ver privado do controlo dos meios de produção.

– É também keynesiana, e sobretudo, ao constituir uma inferência estatal na economia de mercado sem pôr em risco o seu desenvolvimento. Busca animar de novo a dinâmica produção-consumo-impostos, assegurando o desenvolvimento económico do Estado e por extensão do capitalismo, já que ambas estruturas som indissociáveis.

– A RB é uma reafirmação do poder estatal sobre a população, ao fazer depender o nível económico das famílias da sorte que esse Estado obtiver no cenário da economia mundializada.

– A RB é uma medida anti-ética. É indignante que se apresente como uma medida ética, pois é bem claro que os volumes de capital repartidos entre a população são obtidos por meio de guerras imperialistas, situações de colonização, explorações laborais, extração de petróleo, depredação do meio ambiente…

– A RB não vai aliviar a pobreza, já que a sua implementação provocaria uma inflação dos preços de consumo ao aumentar o poder económico das famílias, polo que a única consequência sobre a pobreza seria elevar o seu umbral, de forma que aquelas pessoas que unicamente cobrem a RB seguirão a ser pobres, da mesma forma que o são as que hoje cobram a Risga.

– As desigualdades sociais não são fruto duma realidade económica adversa para a maior parte da sociedade, senão duma desigualdade política entre as elites governantes e as classes subalternas. Estas elites, por meio de complexos sistemas legais e coactivos, asseguram as diferenças materiais presentes, impedindo o exercício de poder das classes populares nas estruturas organizadas dos estados. Logo o que está em jogo não é a diferença entre as massas monetárias das classes sociais, senão o exercício da soberania, isto é, a distinta influencia política das classes.

– Crer que numa sociedade de consumo hiperalienada como a nossa, a população vai empregar a RB para conquistar fórmulas singulares de autonomia e autogestão é ingénuo como pensar que o Papa de Roma vai desmantelar a Igreja Católica.

De como a “libertação” nos oprime.

Não é discutível o facto de serem as mulheres quem mais têm sofrido com a libertação da mulher, própria da era capitalista. Vejamos um breve repasso histórico:

Século XIX, a mulher, em tanto que ser privado de vida “politica” (se entendemos por esta a práxis pública nas instituições

regulamentadas pelo estado) e de vida “profissional” (entendendo também aqui realizar um trabalho para terceiros mais ou menos remunerado) tinha como campo próprio a criança dos filhos, o cuidado da casa e a colaboração nas tarefas e negócios familiares.

A II Revolução Industrial avança, os homens não são suficientes para satisfazer as demandas de mão-de-obra, e a mulher é incorporada a postos onde possa desempenhar labores acordes com as suas atitudes (acorde-se que ainda não temos capacidade para dirigir nossos assuntos e temos de estar tuteladas por um varão, destarte, dificilmente podemos levar para a frente postos de responsabilidade), assim, as mulheres abandonam a carreira do matrimónio e começam a trabalhar por conta alheia, assalariadas, sendo considerado isto o “começo da libertação feminina”. Note-se que a incorporação da mulher ao mundo do trabalho não a releva em nenhum momento dos seus roles “intramuros” como esposa, mãe, cuidadora… Seja, que a libertação em princípio, não faz mais do que encher à mulher de mais obrigas.

Amadurece o século XIX, as mulheres vem como vão medrando as suas obrigas, mas não os seus direitos (de facto, as revoluções liberais que tanto falavam da libertação do homem, e dos direitos deste, falavam, em efeito “dos direitos do homem” não do ser humano) e algum grupo começa a pedir o sufrágio feminino.
“Não é má a oportunidade – deveu de pensar o poder – de meter no sistema a metade da população, mas deixemos que clamem mais um bocado”.

Século XX, a IGM provoca a “feminização” do tecido produtivo e industrial, os homens estão na frente bélica e os seus lugares são ocupados pelas mulheres e crianças. O processo de mudança social  acelera-se e com ele o sufragismo, e a começos da década dos anos 20, catorze países de Europa aprovaram já o sufrágio feminino.

Aprova-se o direito a sufrágio para a mulher, mas a sociedade em geral carecia dos conceitos de “feminino” com rol social, tudo quanto valia a pena no mundo, estava definido consorte ao rol masculino, daquela, as novas instituições sociais aparecidas nesta época adoecem de masculinização. E, destarte, os maravilhosos objetivos que se pretendiam nunca foram conseguidos. O voto feminino não valeu mais do que para legitimar os objetivos e metas da sociedade patriarcal.

Avança o século XX, cortamos os cabelos e as saias (por exigências do guião, mais nada) e já estamos um pouco mais livres. Mesmo, a alguém lhe ocorre formas supletórias de nos liberar e acedemos maciçamente à universidade, ainda, com o andar do século somos maioria nas instituições educativas superiores. Assim “feminizamos” profissões, ao tempo que o nicho deixado por nós tem de ser ocupado por varões (de repente há enfermeiros, há cuidadores de infantário…), mas liberar, o que vem sendo libertação, até aqui pouca.

Com o fim do século XX, a coisa melhora. Agora, ademais de trabalho assalariado e não assalariado, de sermos mães, e esposas, e donas da casa (encobertas sob um cartão de visita que diz Diretora comercial ou Gerente) também temos de ter êxito para demonstrar que a nossa valia fica fora de toda dúvida, e age toda uma nova série de exigências para com a mulher, pois este êxito implica uma carreira profissional dentro dos cânones burgueses, educação superior, ser culta, e ter família, acatando a sociedade como verdade absoluta o facto de o instinto maternal ser uma das caraterísticas que definem a mulher. E se calhar este é o assunto mais controvertido, pois inclusive tendo em conta uma visão feminista, a decisão da mulher está sempre submetida a condicionamentos alheios a ela. Esta deveria ser uma decisão pessoal, voluntária e consciente, e nem o Estado nem a sociedade devem influir nesta, para um sentido ou para outro. Que uma mulher não deseje ser mãe não faz dela menos mulher, mas que essa seja decisão pessoal, e não imposição dum sistema que obriga a esta a relegar esse facto por ter de cumprir com outras obrigas impostas artificiosamente. E na inversa, quem desejar ser mulher, seja por vontade, não por alguém opinar que esse é o seu fim, ou o que melhor pode oferecer ao mundo.

Noutro ponto teremos de falar da “estetocracia”, esse poder sobrenatural que exercem sobre nós aqueles que têm o dom divino de saber o que é o bonito e o que vem sendo o feio, e com estes argumentos dizem-nos o delgadas que temos de estar, quanto nos tem de medir o contorno dos seios e o longo das pestanas.

Por outro lado, também o de ficar na casa está mal visto, temos de ser independentes, há que se liberar, trabalhar por volta de catorze horas no dia, fazer desporto, aprender a falar russo, assistir a um clube social, ler, lutar contra a celulite, e um lote de deveres mais, que em nenhum sitio estão escritos mas que dirigem as nossas vidas.

Assim as coisas, as mulheres sobressaturadas de responsabilidades e cargas, começam mais uma vez a ralhar com o dos direitos das mulheres, a igualdade, a libertação real, e o sistema, reage como sempre, solucionando o problema pela via da institucionalização. As politicas feministas passam a formar parte dos programas eleitorais, da praxe politica, criamos ministérios de igualdade, Direções Gerais da mulher, coisas como paridade, igualdade de géneros e conciliação, fazemos um infantário no centro de trabalho, assim a criança pode se ir acostumando já à situação de exploração que lhe aguarda. Que melhor coisa que mamar a escravidão desde tão terna infância! E ficamos todas tão contentas, e aplaudimos porque pensamos que isso é a libertação.

Vejamos, podemos aceder ao mundo profissional e laboral, temos um trabalho assalariado, carreira universitária, votamos, até podemos ser diretoras de empresa, advogadas do Tribunal Superior, ou ter cargo político e militar, a coisa promete e parece um bom câmbio, né?

Depende. Depende de como esteja condicionado este câmbio, e a condição fundamental é que nunca se nos aceitou neste sistema patriarcal como mulheres que fazem parte do sistema, mas como mulheres que aceitam “o sistema”, que atuam como homens e como tal, acedem ao mesmo. Esta é a realidade. Chegamos a muitas partes, mas chegamos como homens, não como mulheres.
Não houve, ainda, nenhuma libertação da mulher (nem também do homem, já postos) mas essa vai ser a nossa tarefa para o século XXI, criar as condições onde a mulher e o homem, como seres humanos, como metades complementares e não antagónicas nem competidoras da humanidade, estejam em todas partes onde voluntária e livremente queiramos estar, de jeito natural, sem paridades, sem quotas.

Temos de nos reinventar como seres soberanos, temos de feminizar-nos de novo sem que isto possa ser considerado nem negativo, nem positivo, simplesmente parte de nós, de como nos vemos, e de como queremos ser vistas.

De políticos e gestores

Há já bastantes anos, havia um debate que ia e vinha de jeito mais ou menos periódico: o salário dos políticos. De quando em vez, algum titular de jornal ou comentário anónimo voltava a pôr na palestra o assunto de quanto devem cobrar os cargos eleitos. Esse debate sempre foi contestado da mesma forma: «é demagógico: se os políticos não cobrassem ou cobrassem pouco, somente as pessoas ricas se apresentariam às eleições. Ninguém mais teria tempo para trabalhar e ser político».

A cousa é que esta resposta não conclui o debate. Apenas o fecha em falso. Porque a questão de fundo não é se o labor que realizam os políticos merece remuneração. A questão é qual é o labor dos políticos. A sua natureza e função.

A definição típica de político consiste numa pessoa que, no melhor dos casos, apresenta uma candidatura individual ou coletiva a um cargo duma instituição do Estado. Após a eleição, este político toma decisões durante o tempo que dure a legislatura, e portanto o cargo implica responsabilidade e um certo tempo de dedicação diária. Daí que necessite um salário: para compensar a falta de tempo para dedicar a um trabalho remunerado.

Que critérios usa o político para tomar decisões? Depende. Na teoria, é habitual apresentar um programa eleitoral com os pontos fundamentais que regerão a tomada de decisões caso ganhar a eleição, e então as pessoas que exercem o seu direito a voto escolhem entre o programa de que mais gostem. Na prática, não existem mecanismos para vincular a vontade dos eleitores com as decisões dos políticos, e isto tem como consequência que o político não se acaba devendo a quem deposita o voto, mas a quem o introduz na própria candidatura: o partido. Poderíamos seguir este fio e questionar a quem se devem os partidos em última instância, mas não é o objetivo deste artigo.

Ponhamo-nos num cenário em que sim que se vincula a vontade dos eleitores com as decisões do político. Por exemplo, em um que não proíba o mandato imperativo  a obriga legal de defender as posturas dos eleitores. Neste caso, o político já não decide. Transmite uma vontade coletiva, portanto converte-se em somente um representante, sem as outras atribuições que habitualmente se dão aos políticos. Não toma portanto decisões políticas.

Porém, existem muitas decisões que não tem sentido que tomem os eleitores: nem todos podemos ser expertos em tudo. Hoje em dia, e dando por suposto que os políticos tampouco podem ser expertos em tudo, assume-se que se vão rodear de assessores, pessoal qualificado que orienta a tomada de decisões técnicas do político.

Então, no nosso cenário de mandato imperativo, temos uma figura — o político — que transmite a vontade política de quem o escolhe e deixa-se aconselhar por pessoal técnico para decisões desse carácter. Portanto, a pergunta «quanto deve cobrar um político?» passa a ser «por que deve cobrar um político?».

Eis o cerne da questão: políticos somos todos os cidadãos que queremos fazer parte da tomada de decisões do nosso âmbito político: local e nacional. Políticos somos (ou deveríamos ser) todas as pessoas. A representação política não deveria passar disso: transmitir a vontade das pessoas representadas. Sem mais. Isso é um governo do povo, uma democracia.

Falta, isso sim, contemplar esse trabalho consistente na gestão. A ideia típica do político de hoje é, sobretudo no âmbito local, a dum gestor: uma pessoa que toma decisões todos os dias e ocupa muito do seu tempo nesse labor. Esse é um trabalho como qualquer outro, e merece remuneração, exatamente igual que o que hoje se recebe por levantar atas e fazer informes ou peritagens.

Distinguiremos portanto o político do gestor. O político toma decisões políticas, e nisso todos deveríamos ter responsabilidade. O labor de representação política seria uma formalidade, destinada a transmitir uma vontade previamente acordada. Ao contrário, o gestor toma decisões técnicas, e portanto faz um trabalho. Renderia contas perante a assembleia que o tiver escolhido.

Então, quanto devem cobrar os políticos? Nada. A resposta é nada. Todos deveríamos ter a capacidade de tomar decisões políticas nos temas que nos atingem, e é absurdo sugerir que todos devamos cobrar por decidir sobre as nossas vidas. Trasladar esta responsabilidade a representantes assalariados é o mesmo que converter a nossa sociedade num infantário, e que os políticos profissionais sejam os nossos cuidadores.

Recuperando o poder para as pessoas e comunidades, poderemos exercer a nossa soberania. Deixando-o em mãos doutrem, estaremos condenados à perpétua imaturidade política.